Na noite de 29 de setembro de 2026, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a validade das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que tratam da estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

A decisão, publicada às 22h58 (horário de Brasília) e modificada às 22h59 do mesmo dia, reafirma a constitucionalidade das normas que estabelecem a carreira, a hierarquia, os regimes de promoção e os benefícios dos militares estaduais.

As leis em questão foram elaboradas para organizar a progressão funcional, definir critérios de ingresso, estabelecer a remuneração e garantir direitos previdenciários tanto para os policiais quanto para os bombeiros militares do Rio Grande do Sul.

O voto unânime dos ministros do STF reforça a segurança jurídica do Estado gaúcho, permitindo que a legislação continue a orientar a gestão dos recursos humanos das corporações de segurança pública.

A imagem oficial divulgada pela imprensa mostra policiais militares em atividade, acompanhada da legenda “policia militar policiais”.

Com informacoes de Consultor Jurídico.