A relatora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pelo acompanhamento do processo contra a Enel São Paulo, emitiu voto favorável à recomendação de caducidade do contrato firmado entre a concessionária e a agência.

O voto faz parte da deliberação da comissão da Aneel que analisa a regularidade dos contratos de concessão no setor elétrico, e a recomendação será encaminhada para decisão final dos membros da agência.

O procedimento segue os trâmites previstos na legislação que regula a concessão de serviços de energia elétrica, permitindo à Aneel rever e, se necessário, declarar a caducidade de contratos que apresentem irregularidades ou descumprimento de obrigações contratuais.

Com informacoes de Valor Econômico.