Em despacho publicado nesta quinta-feira, o ministro Flávio Dino aproveitou a mudança de posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a postagem do humorista Antônio Tabet para criticar o colega André Mendonça e lançar um recado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Segundo o ministro, os integrantes do TSE deliberaram no julgamento realizado na quarta-feira, dia 30, de forma colegiada, pela manutenção da publicação de Tabet nas redes sociais. Essa decisão anulou a utilidade da medida anteriormente adotada por Dino, que então retirou o pedido para que sua própria decisão fosse analisada no plenário da Suprema Corte, mas deixou claro que o caso não está encerrado e que novos encaminhamentos poderão surgir caso outra decisão se faça necessária.

Dino ressaltou que o TSE não possui status de tribunal supremo nem hierarquia equivalente ao STF, afirmando que “é competência exclusiva do STF dar a última palavra sobre interpretação constitucional”. No mesmo despacho, o ministro fez crítica direta a André Mendonça, apontando que, ao analisar a liminar do colega, o plenário do TSE reformou a decisão para atender determinações impostas por Mendonça, superando a posição “vaga e genérica” da decisão original, que concedia poderes censórios às plataformas de redes sociais.

O ministro ainda declarou que, neste momento, não cabe a ele emitir opinião sobre outros atos monocráticos “evidentemente teratológicos e nulos”, referência à decisão de Luiz Fux que desautorizou Dino e determinou que a liminar de Mendonça voltasse a valer.

No dia 30, o TSE manteve a determinação de André Mendonça de derrubar publicações nas redes que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Durante a sessão, divergências surgiram entre os ministros quanto à amplitude da medida, levando Mendonça a mudar seu voto e liberar a publicação do humorista Antonio Tabet sobre o tema.

Antonio Tabet havia ingressado com pedido no STF e conseguiu que o ministro Flávio Dino suspendesse a decisão de Mendonça. O relator do caso, André Mendonça, foi o primeiro a votar e inicialmente defendeu a manutenção das liminares assinadas por ele na sexta-feira, dia 25, quando determinou a remoção de um post de Tabet e de milhares de conteúdos similares.

Em sua argumentação, Mendonça rebateu os argumentos apresentados por Dino ao suspender a decisão, afirmando que suas determinações não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia. Ele classificou como “irresponsável” atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa, destacando que nenhuma delas determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, proibiu manifestações de fé ou impediu críticas à família de Flávio Bolsonaro.

No decorrer do julgamento, alguns ministros do TSE demonstraram discordância quanto ao alcance da medida, o que levou Mendonça a reajustar seu voto e aceitar a liberação da publicação de Antonio Tabet. O post do humorista dizia, sem citar Flávio, que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de uma “dúvida razoável” sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deve prevalecer a liberdade de expressão.

Assim, os ministros chegaram a um entendimento sobre o alcance da decisão: deverão ser derrubadas as publicações que indubitavelmente associem Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil; outras publicações sobre as quais haja dúvida razoável quanto à associação com Flávio Bolsonaro deverão ser liberadas, incluindo o post de Tabet.

O julgamento virtual na Corte Eleitoral foi conduzido por Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, na noite de terça-feira, 29. Às vésperas do primeiro turno das eleições, a controvérsia envolvendo a santa abriu mais uma frente na disputa interna do STF, com ministros derrubando decisões de colegas de corte. A informação falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na quarta-feira, 23. Dois dias depois, em 25, Mendonça determinou a remoção de mais de mil publicações sobre o tema, alegando tratar‑se de fake news sobre um candidato. No domingo, 27, Dino anulou a medida do colega e liberou as publicações, atendendo ao pedido de Antonio Tabet, por considerar que a derrubada dos posts representava restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral.

Em paralelo, outras ocorrências ganharam destaque: o ministro Alexandre de Moraes multou o advogado de réu do processo 8/01 em R$ 5 mil por “prompt oculto”; o deputado Paulinho da Força pediu impeachment de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux; e o senador Rodrigo Pacheco, conhecido como Vorcaro, depôs à Polícia Federal negando prática criminosa da chamada “Turma”.

O ministro Dino deixou claro que, embora tenha retirado o pedido de análise no plenário do STF, o caso permanece aberto e poderá gerar novos encaminhamentos caso surjam novas decisões que demandem intervenção da Corte Suprema.

Com informacoes de CNN Brasil.