O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta‑feira (1) uma medida que garante o afastamento remunerado do trabalho, por até seis meses, a mulheres vítimas de violência doméstica que tenham a medida determinada pela Justiça.

Quando a vítima possui vínculo empregatício, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pelo empregador; a partir do décimo‑sexto dia, o pagamento passa a ser de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso a mulher não tenha emprego formal, o benefício é pago integralmente pelo INSS, com a despesa repassada ao Estado ou ao Município por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que mulheres afastadas do trabalho por decisão judicial, como medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, devem continuar recebendo renda por até seis meses. Até então, a garantia era limitada à administração pública federal; agora, Lula aprovou um parecer da Advocacia‑Geral da União (AGU) que estende a medida a todas as mulheres, sejam servidoras públicas ou trabalhadoras do setor privado.

O INSS tem quinze dias para regulamentar a iniciativa, definindo os valores e os procedimentos de pagamento.

A cerimônia de assinatura ocorreu nesta manhã no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades, representantes do INSS e membros da sociedade civil. A primeira‑dama, Janja da Silva, destacou que a dependência econômica é um dos fatores que dificultam a denúncia por parte das mulheres vítimas de violência doméstica e afirmou que a medida visa permitir que elas se afastem da situação violenta sem ficarem desamparadas financeiramente. Janja também apontou que mulheres do campo, das periferias e das comunidades ribeirinhas podem enfrentar dificuldades para acessar informações sobre os mecanismos de proteção.

Lula afirmou que o benefício alcançará tanto mulheres empregadas quanto aquelas sem vínculo formal de trabalho. Segundo o presidente, nos casos de empregadas, os primeiros quinze dias ficam a cargo do empregador e, a partir do décimo‑sexto dia, o pagamento é feito pelo INSS. Para as mulheres sem emprego, o custo será suportado pelos estados ou municípios através do SUAS. “Todas as mulheres terão direito ao benefício”, declarou Lula.

Com informacoes de G1 Política.