Fachin abre sessão extraordinária do STF e destaca julgamento de fatos, não de pessoas, no caso Moraes‑Vorcaro
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça‑feira, 15 de setembro, uma sessão extraordinária para julgar o relatório da Polícia Federal que traz mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Ao abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os integrantes da Corte têm o dever de conduzir o tribunal "durante um período difícil da história" e ressaltou que "não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas". Fachin lembrou que a divergência entre ministros é legítima, mas o confronto pessoal não, e enfatizou que a decisão cabe ao plenário, não a um ministro individual. Em comentário adicional, o presidente citou a trajetória dos colegas e de ex‑ministros, afirmando que a instituição permanecerá se estiver à altura da responsabilidade recebida.
Fachin fez um resumo das apurações da Operação Compliance Zero, que investigou fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e a suposta teia de influência de Daniel Vorcaro. O relatório da PF traz a existência de 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes e menciona um contrato de R$ 130 milhões. Na véspera do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade, afirmou que nunca favoreceu o Banco Master nem Daniel Vorcaro, e contestou a legalidade da investigação. A Procuradoria‑Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do caso.
Segundo informações divulgadas anteriormente pelo portal fantom.news, em 13 de setembro o presidente Fachin assumiu a relatoria do caso envolvendo Moraes e Vorcaro, e em 12 de setembro recusou o julgamento conjunto de Moraes e do ministro André Mendonça, agendando sessões separadas. Esses episódios reforçam a continuidade da cobertura sobre o tema.
Nos bastidores, houve movimento de alguns ministros da ala de Moraes para que a sessão fosse realizada a portas fechadas. Fachin ressaltou que a Constituição prevê a publicidade dos julgamentos do STF, o que justifica a transmissão da sessão pela TV Justiça.
Durante a sessão, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, declarou-se impedido de participar, citando trechos de mensagens extraídas do celular de Vorcaro que mencionam seu nome e o de seu filho. Nunes Marques afirmou: "Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou serviço ao banco e não foi remunerado pelo banco. Tenho absoluta isenção, e está calcada e absolutamente conservada nos votos que eu proferi. Como presidente do TSE não me sinto confortável em votar". Após a declaração de impedimento, ele deixou a sessão.
O ministro Dias Toffoli, que anteriormente foi relator do caso Master no STF antes de ter a relatoria redistribuída para André Mendonça em 2026, declarou‑se suspeito para julgar, alegando motivo de foro íntimo e não impedimento. Toffoli declarou: "Eu me senti na obrigação também de preservar a Corte de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo, não impedimento, mas por motivo de foro íntimo, para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte". Apesar da suspeição, ele permaneceu presente na sessão e se manifestou quando considerou necessário.
O julgamento é considerado inédito na história do Supremo Tribunal Federal, pois analisa a conduta de um integrante da própria Corte. A transmissão ao vivo da sessão está disponível pela TV Justiça.
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Com informacoes de G1 Política.

