O Ministério da Justiça comunicou nesta segunda‑feira (21) a demissão do ex‑deputado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, conforme a Portaria de Pessoal nº 135 assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal por concurso público em 2010 e ficou afastado da corporação para exercer mandato de deputado federal. Após perder o mandato em dezembro de 2025, por excesso de faltas às sessões da Câmara, a Polícia Federal determinou que ele reassumisse imediatamente suas funções. O ex‑deputado permaneceu nos Estados Unidos e não se apresentou, o que motivou a abertura de processo administrativo disciplinar.

O procedimento concluído recomendou sua demissão por abandono, enquadrado na Lei nº 8.112, que caracteriza como infração a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

A demissão administrativa é independente da ação criminal que tramitou no Supremo Tribunal Federal. Em junho, a 1ª Turma do STF condenou, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto, por coação no curso de processo, e declarou a perda do cargo de escrivão da PF.

Segundo a Procuradoria‑Geral da República, o ex‑deputado atuou nos Estados Unidos buscando sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o país, com o objetivo de interferir no julgamento em que seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A defesa sustentou que a atuação política não configurava grave ameaça nem o crime de coação.

Na última sexta‑feira (18), a 1ª Turma rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos apresentados contra a condenação, mantendo a decisão.

Não é a primeira vez que membros da família Bolsonaro são alvo de processos judiciais; recentemente o portal publicou pesquisas que apontam rejeição e intenção de voto para Flávio Bolsonaro, evidenciando o contínuo escrutínio político sobre a família.

Com informacoes de Congresso em Foco.