A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta‑feira, 11 de novembro de 2026, um projeto de lei que classifica como crime hediondo os casos de maus‑tratos a cães e gatos que resultem na morte dos animais; o texto segue agora para análise do Senado, conforme documento em PDF de 92,5 kB.

A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir, de forma específica, os maus‑tratos qualificados que culminem em óbito de cães ou gatos, não abrangendo outras espécies. No texto legislativo consta a redação: “Tornar hediondo o crime de maus‑tratos qualificado e majorado a cães ou gatos, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”.

Atualmente, a legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal. Com a alteração, a pena pode ser aumentada entre um sexto e um terço, podendo alcançar até seis anos e oito meses de reclusão.

A classificação como crime hediondo implica que a infração se torne inafiançável e sujeita a regras mais rigorosas para o cumprimento da pena. A progressão de regime passa a exigir o cumprimento de, no mínimo, dois terços da condenação para réus primários, além de impedir o beneficiamento por indultos natalinos ou presidenciais.

Segundo o projeto, a qualificação hedionda se aplica quando o agente agiu com a intenção de provocar a morte do animal, assumiu o risco de produzi‑la ou quando a morte decorre de culpa do agente, desde que os maus‑tratos tenham sido praticados de forma dolosa.

Com informacoes de Poder360.