O Congresso Nacional oficializou nesta sexta‑feira, 16 de outubro, a emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1 e assegura aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, mantendo o salário integral.

Trata‑se da primeira alteração na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição de 1988, quando a proposta de redução de 48 para 40 horas semanais não obteve apoio suficiente e a jornada ficou fixada em 44 horas.

A nova redação constitucional estabelece o limite máximo de 40 horas semanais, com duas folgas, preferencialmente aos domingos, em todo o território nacional. A transição será feita de forma gradual: a partir da publicação da emenda, inicia‑se um prazo de dois meses para a primeira fase, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas e os trabalhadores já contam com os dois dias de descanso remunerado.

A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos‑PB) e do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União‑AP). Alcolumbre, antes da abertura oficial, quebrou o protocolo ao reservar uma cadeira para o senador Paulo Paim (PT‑RS) na mesa, reconhecendo sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando atuou como deputado federal nas negociações que reduziram a jornada de 48 para 44 horas.

Durante o discurso, Alcolumbre ressaltou que o Legislativo optou por enfrentar um tema que divide opiniões e afeta as relações de trabalho, afirmando que o caminho escolhido foi o da discussão, da escuta e da decisão. Ele destacou o valor do tempo livre para os trabalhadores, questionando quanto vale mais tempo de descanso, de convivência familiar e de autocuidado, e concluiu que esses aspectos “não têm preço, têm valor”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou que a redução da jornada deve ser vista como uma questão de saúde e qualidade de vida, apontando que a discussão deixou de ser apenas econômica para incluir aspectos sociais, de produtividade e bem‑estar.

Lula, que fez do fim da escala 6x1 uma bandeira de sua campanha de reeleição, comparou a resistência à nova medida às críticas históricas a outras conquistas trabalhistas. Ele rebateu o argumento de que a redução poderia prejudicar as empresas, afirmando que ninguém deseja a falência de uma empresa, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso, defendendo a conciliação entre atividade empresarial e saúde dos trabalhadores.

O discurso presidencial também serviu para reforçar a relação entre o Executivo e o Legislativo, após um período de tensão provocado pela rejeição, em abril, da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado. A relação, que chegou a se romper, começou a ser reconstruída em agosto, culminando na cooperação que permitiu a promulgação da emenda.

A mudança constitucional altera o artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, e elimina a possibilidade de aplicação regular da escala 6x1, na qual o trabalhador atuava seis dias e descansava apenas um. Por se tratar de alteração constitucional, a emenda não depende de sanção presidencial; a promulgação foi realizada integralmente pelo Congresso.

Com informacoes de G1.