A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 12,46 bilhões para a administração municipal no próximo ano. A aprovação ocorreu na primeira discussão, e os vereadores poderão apresentar emendas à proposta entre esta terça-feira (10) e o dia 16 de novembro.

O Projeto de Lei nº 811/2026, de autoria da Prefeitura de Manaus, estima as receitas e fixa as despesas do município para 2027. O valor previsto é de R$ 12.465.306.000 e deve ser utilizado unicamente para financiar serviços públicos e ações da administração municipal. O orçamento será executado pela gestão do prefeito Renato Junior (Avante) e contemplará áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.

Além da votação da LOA, os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A tramitação da LOA 2027 e da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 começou em 19 de outubro, quando os projetos foram deliberados em plenário e encaminhados para análise legislativa.

Com a aprovação em primeira discussão, começa nesta terça-feira (10) o período para apresentação de emendas, que seguirá até o dia 16 de novembro. O prazo permite que os vereadores proponham alterações na distribuição dos recursos e indiquem prioridades para o orçamento. Segundo o líder de governo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), essa etapa abre espaço para que os parlamentares discutam a destinação dos recursos previstos para o próximo ano.

O calendário da CMM prevê que a segunda discussão e a votação das propostas ocorram em 2 de dezembro. Caso sejam aprovadas, as matérias seguirão para o Executivo Municipal, responsável pela sanção ou veto.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029. Encaminhada pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 97/2026, a proposta altera a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que instituiu o planejamento municipal para o quadriênio. As mudanças abrangem os anexos demonstrativos do PPA, que detalham os programas e as ações da administração pública municipal.

Assim como o orçamento, o PPA terá um período de apresentação de emendas e, posteriormente, será enviado para aprovação ou veto da Prefeitura de Manaus.

Com informacoes de G1.