A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu, por unanimidade, elevar o valor da indenização por danos morais de uma operadora de telemarketing autista, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil.

O colegiado justificou a majoração ao considerar a gravidade da conduta reiterada da supervisora que aplicava choques elétricos e a omissão da empresa diante dos episódios.

Conforme o julgamento, a funcionária foi submetida, em diferentes ocasiões, a choques elétricos provenientes de um dispositivo portátil de defesa pessoal utilizado pela supervisora. Em um dos incidentes, o aparelho teria atingido a orelha da trabalhadora, desencadeando crise epiléptica e agravando perda auditiva pré‑existente.

A empregada ingressou com ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais. Em sua defesa, a empresa reconheceu que a supervisora possuía o dispositivo capaz de emitir sons e pulsos elétricos de baixa intensidade, mas alegou que não houve contato físico com a funcionária.

O juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, considerou presumidamente verdadeira a alegação de choques elétricos, com base na confissão ficta da empresa, embora a perícia não tenha comprovado nexo causal entre os choques e as crises epilépticas ou o agravamento da perda auditiva.

Mesmo sem o nexo causal comprovado, o magistrado entendeu que a conduta da supervisora violava a dignidade da empregada, fixando inicialmente a indenização em R$ 10 mil. A trabalhadora recorreu ao TRT‑4, buscando a majoração.

O relator do recurso, desembargador Fabiano Holz Beserra, ressaltou que os fatos não foram isolados, mas configuraram prática reiterada, e que a empresa permaneceu omissa. Também considerou as condições especiais da vítima, diagnosticada com transtorno do espectro autista e necessidade de suporte de nível 2, ao decidir elevar o valor para R$ 15 mil.

A empresa de cursos profissionalizantes que contratava o serviço de telemarketing foi responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento da indenização.

Em outro julgamento da 2ª turma do TRT‑4, foi reconhecido dano moral decorrente de piadas de chefes a uma funcionária autista, resultando em indenização de R$ 5 mil.

A mesma corte também analisou o caso de uma auxiliar de logística demitida após apresentar atestado médico que comprovava transtorno do espectro autista.

Esses fatos reavivam o debate sobre os direitos dos autistas no mercado de trabalho, apontando que, apesar da legislação de cotas, o número de profissionais autistas permanece reduzido devido a preconceito e falta de apoio.

O escritório Nunes & Vanin Advogados Associados, sediado em Pato Branco‑PR, oferece serviços de consultoria e advocacia nas áreas civil, trabalhista, previdenciária e de família, atendendo clientes em todo o Brasil com foco em agilidade e resolução.

Com informacoes de Migalhas.