STF considera encerramento do inquérito sobre fake news como marco para virar página na história do Tribunal
Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam, em entrevista reservada à TV Globo nesta segunda-feira (9), que o encerramento do inquérito-mãe sobre fake news constituirá um passo importante e simbolizará a virada de uma página na trajetória da Corte.
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentou nesta mesma data um pedido de arquivamento do inquérito‑mãe, ao mesmo tempo em que defendeu a continuidade dos procedimentos individuais que dele derivam.
A decisão final caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria em setembro, após a crise institucional desencadeada pelos desdobramentos do caso Master – assunto já abordado em cobertura anterior do portal.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 com o objetivo de apurar ataques, ameaças e campanhas de desinformação direcionadas ao Tribunal, e envolveu operações policiais, bloqueios de redes sociais e prisões de suspeitos.
Ao longo de sete anos, o processo acumulou mais de 12 mil folhas, organizadas em mais de 50 volumes que contêm dados pessoais, bancários, fiscais e empresariais de indivíduos e empresas, considerados de alta sensibilidade estratégica.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram a condução da investigação; a PGR, por sua vez, justificou a necessidade de manter o sigilo, alegando que a divulgação poderia comprometer a segurança estrutural e institucional dos ministros e de altas autoridades da República.
Conforme a PGR, o inquérito‑mãe gerou mais de 100 procedimentos vinculados; ao menos nove já foram arquivados, enquanto outros foram encaminhados à Polícia Federal e à própria Procuradoria‑Geral para providências complementares.
As discussões internas sobre o fechamento do caso começaram sob a presidência do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que manteve conversas com o então relator Alexandre de Moraes. Com a saída de Barroso, Fachin passou a conduzir as tratativas, já no final do ano passado.
A crise envolvendo o Banco Master, e a suposta proximidade de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na operação Compliance Zero, intensificou a pressão sobre Moraes e levou Fachin a assumir a condução do desfecho.
No pedido de arquivamento, a PGR ressaltou que as ameaças dirigidas a ministros, seus familiares e as campanhas de desinformação financiadas visavam enfraquecer a autoridade do Tribunal e colocar em risco a ordem constitucional.
A Procuradoria‑Geral também enfatizou que o acervo reúne informações de elevada sensibilidade estratégica relativas à segurança institucional do STF e de altas autoridades da República, e que pessoas ou empresas citadas podem solicitar acesso direto aos elementos.
Dentro do STF, a expectativa é de que o presidente Fachin profira em breve a decisão de arquivamento definitivo, o que os ministros caracterizam como a conclusão de um ciclo investigativo.
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Com informacoes de G1 Política.

