O Projeto de Lei 1819/26, que está sob análise na Câmara dos Deputados, prevê a criação de faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aposentadoria e pensão a partir dos 70 anos de idade.

Conforme a proposta, o valor mensal isento será ajustado a cada quinquênio de idade, podendo alcançar R$ 15.231,84 para contribuintes que tenham 100 anos ou mais.

O texto altera a Lei 7.713/88, responsável pela regulamentação do IR. No momento, o limite de isenção para beneficiários a partir dos 65 anos é de R$ 1.903,98 mensais.

O projeto mantém a parcela básica de isenção e estabelece acréscimos sucessivos para as faixas etárias subsequentes, calculados como múltiplos do valor‑base.

"Manter um único limite de isenção, independentemente da idade, revela‑se insuficiente para garantir um tratamento tributário adequado às diferentes realidades vividas", declarou o autor da iniciativa, deputado Zé Vitor (PL‑MG).

As faixas de isenção abrangem rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social, bem como aqueles pagos por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada.

Para avançar, o projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, precisará obter aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei.

Com informacoes de Portal da Câmara dos Deputados.