Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta segunda‑feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando providências para evitar que decisões da Corte interfiram na condução das eleições.

No documento, Nunes Marques manifestou “elevada preocupação” com episódios que definiu como “indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” no Supremo e pediu a adoção de um filtro na distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições, inclusive em processos já em andamento, sob risco de “captura institucional” da Justiça Eleitoral.

O pedido tem como objetivo impedir a concessão de decisões monocráticas que possam afetar a isonomia entre os candidatos, segundo o magistrado.

A solicitação foi encaminhada um dia após o ministro Flávio Dino, do STF, ter cassado os efeitos da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, no âmbito do TSE, que havia determinado a exclusão de uma publicação do humorista Antonio Tabet.

A publicação continha uma imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, santa padroeira do Brasil, acompanhada da descrição “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O ministro Mendonça entendeu que o conteúdo ultrapassava a crítica política, veiculava informação falsa ou gravemente descontextualizada e tinha potencial de interferir na formação da vontade do eleitor, e determinou a retirada da imagem após pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ).

Em 27 de setembro, o ministro Flávio Dino cassou a retirada, considerando que a medida restringia a liberdade de expressão e que a publicação não mencionava Flávio Bolsonaro nominalmente. Dino estendeu a decisão a outros conteúdos excluídos pelo mesmo fundamento e permitiu que interessados apresentassem pedidos semelhantes ao Supremo. Após a decisão, Antonio Tabet voltou a publicar a imagem e a mensagem em seu perfil no X, e a determinação de Dino foi comunicada ao TSE e às plataformas digitais para que os conteúdos fossem restabelecidos.

Nunes Marques argumentou que ações apresentadas ao Supremo têm usado referências genéricas a precedentes da Corte para direcionar pedidos liminares a determinadas relatorias, podendo contornar as competências da Justiça Eleitoral e o sistema previsto para a revisão de suas decisões pelo STF. Ele questionou decisões monocráticas que estendem seus efeitos a publicações não identificadas inicialmente no processo.

Segundo o presidente do TSE, a possibilidade de apresentação de novos pedidos de extensão transforma a reclamação constitucional em “instância permanente de revisão difusa dos atos da Corte Eleitoral e em juízo universal da propaganda eleitoral”. Ele alertou que esse tipo de atuação pode provocar uma “subordinação funcional” da Justiça Eleitoral a decisões individuais tomadas fora de sua estrutura e que a instabilidade durante o período eleitoral estimula a busca pela instância considerada mais favorável, reduzindo a previsibilidade das decisões.

Não é a primeira vez que o presidente do TSE enfrenta críticas; em 24 de setembro, o senador Alessandro Vieira (MDB‑SE) apresentou pedido de impeachment contra Nunes Marques, e, conforme noticiado anteriormente, em 25 de setembro o ministro Edson Fachin determinou que a Procuradoria‑Geral da República se manifestasse em até cinco dias sobre pedidos pendentes nos casos Master e INSS.

O ofício permanece sem resposta pública do STF até o momento.

Com informacoes de Congresso em Foco.