Na manhã de domingo, 27 de setembro, o Ministério da Justiça informou que bloqueou 506 sites de apostas consideradas ilegais e encaminhou ao Telegram um pedido para que 43 canais e perfis que promovem apostas e jogos de cassino virtuais sejam removidos da plataforma.

Segundo o órgão, os 43 perfis somam 212.634 membros e foram identificados como responsáveis por divulgar serviços de apostas sem autorização para operar no Brasil.

Esta é a primeira medida desse tipo adotada pelo ministério após a edição, na sexta‑feira, 25 de setembro, da medida provisória que proibiu as apostas esportivas (bets) e os cassinos online no país. A medida provisória estabelece prazo até a 0h do dia 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas sejam retirados do ar.

Entretanto, a ação de domingo não decorre diretamente da medida provisória, que ainda estabelece o prazo de desligamento. Antes da publicação da MP, o Ministério da Justiça já realizava procedimentos para remoção de sites e perfis em redes sociais que hospedavam ou divulgavam apostas e jogos sem a devida autorização.

De acordo com o governo, a frequência dessas intervenções deve aumentar a partir de agora, em razão da MP que tornou ilegal qualquer tipo de aposta online no território nacional.

Na mesma sexta‑feira, 25 de setembro, o governo Lula anunciou ao Congresso Nacional a apresentação de um projeto de lei que criminaliza a exploração de jogos online. O texto cria cinco novos tipos penais, entre eles a exploração ou operação de "apostas de quota fixa", cuja pena prevista varia de quatro a seis anos de prisão, além de multa, mesmo quando a atividade contar com autorização de autoridades estrangeiras.

O Ministério da Justiça também destacou que, a nove dias da primeira rodada das eleições de 2026, o governo reforça a proibição das bets, alinhando a política de combate ao jogo ilegal ao calendário eleitoral.

Com informacoes de G1 Política.