O governo federal anunciou, por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada na última segunda‑feira (9) no Diário Oficial da União, o aumento da alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de passeio de 16% para 30%. A mudança foi motivada por pedido de empresas nacionais que apontam concorrência desleal de produtos importados, conforme dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Pneus (Anip).

A nova taxa de 30% aproxima o Brasil de outras regiões que já elevaram a taxação: nos Estados Unidos a alíquota chegou a 78%, na União Europeia a 45% e no México a 35%. A decisão tem validade de 12 meses a partir da terça‑feira seguinte e incide, sobretudo, sobre pneus provenientes da Ásia, principal origem dos produtos que entram no país.

Segundo a Anip, a participação dos fabricantes nacionais no mercado interno recuou de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. O setor brasileiro conta com 19 fábricas, entre as marcas Bridgestone, Continental e Dunlop, e gera 35 mil empregos diretos.

Além do ajuste tarifário, o governo também encerrou o mecanismo de licenciamento automático de importadores, medida que, segundo a Anip, visa coibir fraudes nas importações.

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) alertou que o aumento pode pesar mais sobre famílias de baixa renda, que podem adiar a troca de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência incerta, elevando os riscos nas vias. A entidade também destaca que a elevação pode encarecer o transporte, pressionar a inflação e afetar empregos na cadeia de importação e distribuição, que inclui operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de revendedores em municípios afastados dos grandes polos industriais.

Para a ABIDIP, a alta da tarifa não resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira. Entre as questões que precisam ser investigadas, a associação menciona suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando. A entidade ressalta que o simples crescimento das importações não comprova concorrência desleal e que eventuais práticas de dumping devem ser combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa.

A própria Anip lembra que fabricantes instalados no Brasil também importam pneus para complementar a produção e que montadoras compram o produto no exterior. A ABIDIP afirmou que continuará dialogando com o governo federal para buscar medidas que combatam irregularidades e preservem as empresas que atuam dentro da legalidade.

Como já apontado em cobertura anterior sobre a necessidade de crédito e infraestrutura para descarbonizar o transporte, a elevação da tarifa de pneus pode representar mais um obstáculo financeiro para o setor, que busca ampliar a frota de veículos mais sustentáveis.

Com informacoes de G1 Economia.