Na manhã da sexta‑feira (9), o governo norte‑americano, comandado pelo presidente Donald Trump, anunciou um novo pacote de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), poucos momentos depois da divulgação de que a jurista sul‑africana Navi Pillay, ex‑juíza da corte, recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026.

O comunicado, assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, indica que a intenção dos EUA é bloquear qualquer tipo de transação financeira com a instituição, buscando reduzir seus recursos e limitar sua capacidade de atuação. A medida também pode alcançar empresas que fornecem serviços ao tribunal.

O TPI é uma corte autônoma, sediada em Haia, na Holanda, instituída pelo Estatuto de Roma, tratado adotado em 1998 e que entrou em vigor em 1º de julho de 2002. Sua missão consiste em responsabilizar individualmente quem comete crimes internacionais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

Diferente dos tribunais nacionais, que aplicam legislações internas, o TPI tem competência para julgar atos de alcance internacional, atuando como instância complementar quando os sistemas judiciais locais não podem ou não querem conduzir investigações adequadas.

O Estatuto de Roma define quatro categorias de crimes sob jurisdição do TPI: (i) genocídio, com intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso; (ii) crimes contra a humanidade, caracterizados por atos graves cometidos como parte de um ataque sistemático contra civis; (iii) crimes de guerra, que violam leis e costumes de conflitos armados; e (iv) crime de agressão, que envolve o uso da força armada por um Estado contra a soberania ou integridade territorial de outro Estado.

Embora o tribunal possa emitir mandados de prisão, conduzir investigações e realizar julgamentos, ele não dispõe de força policial própria, dependendo da cooperação de outros países para efetivar suas decisões. Essa necessidade de apoio internacional costuma ser um dos maiores obstáculos à sua operação.

Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma e contestam a autoridade do TPI para processar cidadãos americanos sem consentimento de Washington. No comunicado divulgado nesta sexta‑feira, o governo Trump reafirmou que não permitirá que a corte processe americanos.

Sanções contra membros do TPI já haviam sido impostas durante o primeiro mandato de Trump, em 2020, quando a corte investigava possíveis crimes de guerra cometidos por militares e agentes de inteligência dos EUA e de países aliados no Afeganistão. Essas restrições foram revogadas em 2021, sob a administração de Joe Biden, mas foram restabelecidas na atual gestão.

A vice‑procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou publicamente as novas sanções, declarando à Reuters que elas não impedirão o tribunal de continuar seu trabalho.

Com informacoes de G1.