O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão que unifica os critérios e prazos da licença-maternidade para mulheres gestantes e para pais adotantes, buscando garantir tratamento igualitário entre as duas situações.

A medida elimina diferenças anteriormente existentes nas normas que regulavam a concessão do benefício, simplificando o procedimento e assegurando que ambos os grupos tenham acesso às mesmas condições de afastamento remunerado.

Com a nova orientação, a jurisprudência do STF passa a estabelecer que a licença-maternidade será concedida nos mesmos termos, independentemente de a mãe ser biológica ou adotante, reforçando a proteção ao direito à família e à infância.

A decisão foi recebida por entidades de defesa dos direitos trabalhistas como um avanço na harmonização das políticas públicas voltadas à maternidade e à adoção, contribuindo para a redução de desigualdades no mercado de trabalho.

Com informacoes de stf noticias.