Na quinta-feira (17), uma representação foi apresentada ao Senado Federal solicitando a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, sob a acusação de crime de responsabilidade.

O documento, assinado pelo advogado Ivan Pereira de Souza Duarte, invoca dispositivos da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e pede, ao final do processo, a perda do cargo de Mendonça e sua inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.

Entre os pontos centrais da denúncia está a condução da Petição 16.662, relativa às investigações do caso Master. A representação alega que Mendonça determinou à Polícia Federal a identificação de integrantes de uma rede de influência ligada ao empresário Daniel Vorcaro, o que resultou na produção de um relatório contendo informações sobre o ministro Alexandre de Moraes.

A peça também cita manifestação da Procuradoria‑Geral da República, que questionou a competência do Plenário do STF e a iniciativa do relator para aprofundar a investigação, apontando supostos problemas de competência e de condução das apurações.

Outro episódio mencionado refere‑se ao encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrido em março de 2025 no Instituto Iter, em São Paulo, com duração aproximada de duas horas. O gabinete de Mendonça confirmou a reunião, afirmando que o ministro apenas ouviu o empresário e que a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória 976, relacionada a créditos de precatórios, negando qualquer discussão sobre assuntos envolvendo o Banco Central.

O documento ainda destaca que Mendonça retirou o sigilo de apuração sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, e que o julgamento do caso Moraes‑Vorcaro no STF foi adiado após pedido de vista.

Quanto ao Instituto Iter, fundado por Mendonça, a denúncia aponta que a entidade obteve 28 contratos com órgãos públicos, totalizando R$ 10,7 milhões, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, modalidades previstas na legislação.

O caso Dark Horse, investigação sobre recursos destinados ao financiamento de um filme sobre o ex‑presidente Jair Bolsonaro, também é citado. A representação questiona os critérios adotados por Mendonça para a manutenção do sigilo dos procedimentos e compara a atuação com decisões tomadas em outras investigações.

A representação solicita que a Mesa Diretora receba a denúncia, que seja constituída uma comissão especial composta por 21 senadores e que, posteriormente, seja realizado o julgamento do ministro.

Entre as condutas que o documento pede que sejam apuradas estão suposta quebra de imparcialidade, violação ao sistema acusatório, abuso de autoridade, improbidade administrativa e conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.

Em caso de condenação, a denúncia requer a perda do cargo de ministro e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.

Em cobertura anterior, o portal fantom.news relatou críticas de Gilmar Mendes ao ministro e a defesa de André Mendonça sobre o código de ética no STF, bem como a decisão do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, de retirar da pauta a solicitação de investigação contra o ministro, contextualizando o atual pedido de impeachment.

Com informacoes de Congresso em Foco.