A ação judicial que analisa alterações na Lei da Ficha Limpa pode estabelecer quais normas de inelegibilidade serão aplicáveis ao pleito de 2026.

Antes de o ministro Dino solicitar destaque, a contagem dos votos estava em dois a um a favor da derrubada das mudanças, com os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votando pela rejeição.

No último sexta‑feira, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto‑vista que diverge parcialmente da relatora, defendendo que parte das novas regras já deveria vigorar no próximo pleito.

Após o voto‑vista, o ministro Dino requereu que o caso recebesse destaque.

O processo retornou ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que agora precisa autorizar seu encaminhamento à Presidência do STF, etapa necessária para que o ministro Edson Fachin fixe a data de julgamento em plenário físico.

Em mensagem enviada à ministra, a Rede Sustentabilidade e a Educafro, autoras da ação, relataram ter sido informadas no gabinete do ministro Fachin que o prosseguimento depende dessa liberação.

A pressão surge devido ao impacto direto da decisão sobre candidatos cujos registros foram analisados neste ano e que aguardam definição sobre a contagem do prazo de inelegibilidade.

Na prática, o julgamento poderá determinar se candidatos, que em tese estariam inelegíveis, poderão manter seus registros e, caso venham a vencer as eleições de 2026, assumir ou exercer o mandato.

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Com informacoes de O GLOBO.