O prazo para requerer o segundo lote de devolução do antigo fundo PIS/Pasep termina nesta quarta-feira (30) e o pagamento dos valores aprovados está programado para o dia 26 de outubro.

Os trabalhadores podem verificar o montante disponível por meio da plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Segundo informações do governo, o saldo médio a ser recebido é de R$ 2,8 mil por pessoa, embora o valor exato varie conforme o período de contribuição e o salário percebido na época, sendo corrigido pela inflação.

Para solicitar o ressarcimento, o interessado pode usar o aplicativo do FGTS ou se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Os herdeiros também têm direito ao saque, desde que apresentem a documentação exigida.

Ao longo do ano, outras datas de solicitação e pagamento são disponibilizadas de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa.

O fundo PIS/Pasep, criado entre 1971 e 1988, tinha como objetivo complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, sendo distinto do atual abono salarial PIS/Pasep.

Para consultar se há valores a receber, o usuário deve acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, clicar em “entrar com gov.br”, efetuar login com CPF e senha, autorizar o acesso e, em seguida, selecionar a opção “pesquisar”. Caso haja saldo, a plataforma orienta sobre os próximos passos.

O Número de Identificação Social (NIS), composto por 11 dígitos, é fornecido pela Caixa e serve tanto a trabalhadores formais quanto a beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. O NIS e o número do PIS são idênticos; a diferença reside na origem: o NIS nasce quando o cidadão passa a usar benefícios sociais, enquanto o PIS é gerado na primeira assinatura da carteira de trabalho.

O NIS pode ser conferido em diferentes canais: no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão (logo abaixo do nome do beneficiário), no site Meu INSS (como NIT), pelo telefone da Previdência Social (135, de segunda a sábado, das 7h às 22h) e no CadÚnico, tanto no site quanto no aplicativo.

O pedido de ressarcimento pode ser protocolado em uma agência da Caixa ou solicitado pelo app do FGTS, acessando a opção “mais”, depois “ressarcimento PIS/Pasep” e seguindo as instruções para anexar os documentos. O beneficiário precisa apenas de um documento de identidade oficial. Já os herdeiros devem apresentar um dos seguintes documentos: Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social contendo a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores capazes e concordantes, declarando consentimento para o saque e a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e repassa as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, conforme o calendário de pagamentos.

O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído em 1970 para ampliar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Em seguida, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para servidores civis e militares, seguindo o mesmo princípio. Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um

Com informacoes de G1.