Leniel Borel, pai do menino conhecido como Henry, protocolou nesta semana uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de anular o julgamento que concedeu perdão judicial à mãe de Henry, Monique Medeiros.

No documento apresentado, a defesa de Borel cita a audiência realizada em 23 de setembro de 2026, no âmbito da queixa‑crime contra a jornalista Fernanda Piacentini. Durante a sessão, a testemunha Monica Caliman relatou que a jornalista teria recebido um pedido para entrar em contato com a mãe de Monique Medeiros, então presa, com a finalidade de substituir o advogado de defesa por uma defensora pública conhecida da juíza.

A petição também menciona uma entrevista concedida pela magistrada em 2021 à jornalista, na qual ela fez comentários sobre Monique Medeiros e sobre a reação social de culpabilização da mulher em uma sociedade patriarcal, antes mesmo de o processo ser submetido ao Tribunal do Júri.

Segundo a reclamação, a juíza que conduziria a instrução e presidiria o julgamento apresentou publicamente uma interpretação individualizada da situação de uma das acusadas e da reação social ao processo, o que, segundo a defesa, pode comprometer a sua imparcialidade.

A defesa ainda aponta decisões da magistrada que substituíram ou relaxaram a prisão de Monique Medeiros e que foram posteriormente revistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive uma decisão do CNJ que cassou a soltura concedida em 23 de março de 2026.

No julgamento de 2026, após a maioria dos jurados responder “sim” ao quesito “A omissão da acusada foi dolosa?”, a juíza reconheceu um erro na formulação da pergunta, substituiu o quesito por outro sobre omissão culposa e determinou nova votação. Após o novo resultado, concedeu perdão judicial a Monique Medeiros.

A reclamação disciplinar argumenta que os documentos apresentados permitem verificar como a magistrada se comportou antes e durante o julgamento, o que disse perante terceiros e jurados, e as razões declaradas para alterar a pergunta após conhecer a primeira resposta. O pedido ao CNJ inclui a análise das gravações completas e a possibilidade de esclarecimento pela magistrada, a fim de avaliar indícios de perda de equidistância.

Além disso, a defesa solicita ao CNJ que adote as medidas necessárias para esclarecer os fatos e que o Ministério Público seja acionado para requerer à Justiça a busca e apreensão dos celulares das pessoas mencionadas na reclamação, com o objetivo de preservar as provas e investigar as alegações da testemunha Monica Caliman.

Questionado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que não se manifesta sobre as decisões de seus magistrados nem sobre processos em julgamento, seja no âmbito do Judiciário fluminense ou nos tribunais superiores.

Com informacoes de Extra online.