Operação do MPRJ mira dono da Refit, familiares e suplente do MBL em combate à sonegação fiscal
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MP-RJ) cumpre 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital. As diligências acontecem nos bairros da Lagoa e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e em diferentes cidades de São Paulo.
Entre os alvos estão o empresário Ricardo Magro, os pais dele, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, o avô, Manuel Joaquim Andrade, e o tio, Ernesto dos Santos Andrade. Também é alvo Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que não foi localizado nos endereços em São Paulo. André Marques, piloto de Fórmula Truck e amigo de Magro, foi preso durante a ação.
A investigação apura supostas fraudes tributárias envolvendo a Refinaria de Manguinhos e as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Segundo o MPRJ, a supressão e o não recolhimento de tributos teriam provocado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais, em valores atualizados.
De acordo com os promotores, Ricardo Magro exercia o controle de todas as empresas da cadeia produtiva, da importação de derivados de petróleo até a comercialização nos postos. Segundo o Ministério Público, o esquema deu origem à expressão usada no setor: "do porto ao posto sem pagar imposto".
As apurações indicam que, à medida que Magro se afastava formalmente dos quadros societários, era substituído por pessoas de confiança, entre elas familiares. Esses parentes permaneceriam na estrutura como sócios formais ou procuradores, o que teria mantido o controle sobre os negócios e a continuidade das atividades investigadas.
Magro, apontado como principal controlador do grupo econômico, está foragido no exterior. Ele já havia sido alvo de ordem de prisão preventiva do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, durante a primeira fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal.
A operação desta quarta-feira integra uma série de medidas do Gaesf/MPRJ contra a sonegação fiscal. Em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros. No início de setembro, o MPRJ obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit. Segundo o Ministério Público, o passivo fiscal do grupo passou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital e identificou estabelecimentos em funcionamento apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustíveis.
Com informacoes de O GLOBO.

