Na quarta‑feira, 23 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux fixou o prazo de 10 dias para que o Senado Federal apresente manifestação sobre um pedido de acesso a registros de visitas que abrange diversas pessoas de destaque.

A lista de requeridos inclui a esposa do ministro Alexandre de Moraes, bem como familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão do presidente; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Também consta na solicitação o nome de Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente chamado de “Careca do INSS”.

O autor da ação judicial é o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, filiado ao Novo e candidato a deputado federal. Kilter contestou a recusa do Senado em fornecer as informações, argumentando que a negativa viola a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), configurando violação de direito líquido e certo de acesso à informação.

O presidente do Senado havia negado o pedido, alegando proteção a dados pessoais como justificativa para a recusa. O vereador afirmou que tal argumento não tem respaldo legal.

O ministro Alexandre de Moraes declarou‑se impedido de atuar como relator do caso, citando o Código de Processo Civil, que impede que o juiz continue em processo no qual o cônjuge seja parte. Moraes fora inicialmente escolhido por sorteio do STF.

Com a declaração de impedimento de Moraes, Luiz Fux assumiu a relatoria do processo. Em seu despacho, Fux avaliou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” ao atender ao pedido de acesso aos registros de entrada e saída.

Além de determinar a manifestação do Senado em 10 dias, Fux também fixou o mesmo prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) seja ouvido sobre o tema.

A ação chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para julgar o caso.

Com informacoes de G1.