Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira, 12 de novembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a utilização de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para custear despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o programa Bolsa Família.

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial. O montante total inclui R$ 26 bilhões especificamente alocados ao Bolsa Família, programa de transferência de renda federal. Essa destinação não implica aumento dos recursos disponíveis ao programa, mas apenas autoriza que o governo recorra a empréstimos para cobrir despesas já previstas no Orçamento de 2026.

O projeto, originalmente enviado ao Congresso em julho, previa inicialmente a liberação de R$ 185,5 bilhões. Após revisão solicitada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor foi reduzido para R$ 149,4 bilhões. A alteração foi incorporada pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD‑RJ). O parecer da CMO foi aprovado na terça‑feira, 10 de novembro, antes de ser encaminhado ao plenário.

Com as modificações, a distribuição dos recursos autorizados ficou da seguinte forma: R$ 119 bilhões para pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões; R$ 26 bilhões para o Bolsa Família; e R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A necessidade de aprovação decorre da chamada regra de ouro prevista na Constituição Federal, que impede o Poder Executivo de contrair empréstimos superiores ao destinado a investimentos e despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Legislativo. No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada à aprovação de autorização específica para operações de crédito.

Com a aprovação, o governo passa a ter limite autorizado para contrair empréstimos até o valor total de R$ 149,4 bilhões, embora não haja obrigação de captar todo o montante de imediato. A medida se insere em um contexto em que o Executivo tem buscado autorizações no Congresso para financiar programas sociais, como já observado em outras pautas recentes do governo Lula.

Com informacoes de G1 Política.