Em post nas redes sociais, o político afirmou que, segundo seu entendimento, o Brasil pode ser condenado a mudar leis caso seja comprovada a prática de manipulações ou crimes no processo eleitoral, ressaltando que apenas Estados podem ser julgados e que o tribunal avalia se o país violou os direitos humanos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.

Ele explicou que, em caso de condenação, o Estado seria responsabilizado internacionalmente, podendo ser obrigado a pagar indenizações financeiras ou a modificar normas internas, mas que indivíduos não seriam enviados à prisão por ordem direta da Corte.

Garotinho detalhou que sua violação inclui direitos políticos, segurança jurídica, devido processo legal e tutela judicial efetiva, atribuídas à forma e ao momento em que o Estado brasileiro restringiu sua capacidade eleitoral passiva.

O candidato alega que a falta de decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade de sua candidatura o prejudicou politicamente no pleito realizado no domingo, 4 de outubro.

Em 2 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, revogou a liminar que permitia a manutenção da candidatura de Garotinho e determinou que os votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno fossem considerados "anulados sub judice".

No sábado, 3 de outubro, vésperas da eleição, Garotinho sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral, com o indeferimento de mandado de segurança que buscava restaurar sua candidatura.

Na mesma data, o político realizou coletiva de imprensa, informou que tentará novo recurso junto ao TSE e, no domingo, 4 de outubro, após votar, comunicou que seus advogados estavam enviando novo recurso à Justiça Eleitoral.

Garotinho anunciou a montagem de um "Dossiê Garotinho", contendo cronologia processual completa, com o objetivo de ingressar com ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ele afirmou que o trabalho de envio de documentação à Corte começará imediatamente, mas que a data e a configuração da petição dependerão da decisão do TSE ou de uma exceção ao esgotamento.

O processo internacional pode ser iniciado eletronicamente a partir do Brasil, segundo o próprio político.

Ele declarou que o primeiro passo será acionar a CIDH, localizada em Washington, Estados Unidos, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Caso as violações sejam reconhecidas e o Brasil não cumpra as recomendações, Garotinho pretende levar o caso à Corte Interamericana em San José, Costa Rica, buscando sentença internacional vinculante com indenização e reformas estruturais.

Com Flávio à frente, o rali brasileiro já começou e ganhou adesão de estrangeiros.

ETFs de ações brasileiras no exterior mostraram forte valorização nesta segunda-feira intraday.

Um diálogo com o ícone da literatura sobre IA, George Saunders, deu aula na graduação do programa de Escrita Criativa da Universidade de Syracuse, nos Estados Unidos.

Marketing: Preços ao produtor na zona do euro dispararam 1,6% em julho. Em comparação ao ano anterior, a inflacão ao produtor acelerou para 5,8%, frente aos 4,6% registrados no mês anterior.

Bolsas da Ásia encerraram em alta com otimismo por queda de inflacão.

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PMI de Serviços da França avançou para 51,2 em setembro, com alta de preços.

O PMI Composto avançou para 51,1 pontos em setembro, comparado a 48,5 pontos no mês anterior.

PMI de Serviços da Alemanha acelerou para 52,9 em setembro, com alta na demanda.

O PMI Composto da Alemanha registrou 53,8 pontos em setembro, acima dos 51,8 pontos de agosto.

Com informacoes de Valor Econômico.