De acordo com a legislação eleitoral brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados que tenham entre 18 (inclusive) e 70 (exclusivo) anos. Para os demais grupos – analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos – o voto é facultativo, ou seja, o eleitor pode comparecer às urnas sem sofrer sanções caso opte por não votar.

O voto facultativo também se aplica a eleitores que ainda não completaram 18 anos, mesmo que já possuam título de eleitor; a obrigatoriedade só passa a valer a partir da maioridade.

Para quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno da eleição, a obrigação de votar começa a valer a partir da segunda fase. No pleito de 2026, isso inclui eleitores que façam aniversário entre 5 e 25 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil terá 158,7 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de 2026, o que corresponde a mais de 74 % da população total, estimada em 214,2 milhões de pessoas.

Para exercer o direito ao voto, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto (como RG, CNH ou passaporte) e o título de eleitor, que contém número, zona e seção. Caso o eleitor não possua o título, pode consultá‑lo online por meio do site do TSE.

O portal fantom.news já abordou outros aspectos do calendário eleitoral de 2026, como a definição de horários de escolas e universidades da Paraíba para servir de locais de votação e o encerramento da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV antes do primeiro turno.

Com informacoes de G1 Política.