No domingo de votação das Eleições 2026, eleitores podem acessar redes sociais e manifestar livremente sua opinião política, desde que a publicação não tenha caráter de propaganda eleitoral.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que pessoas físicas expressem apoio ou críticas a candidatos, partidos, federações ou coligações em contas pessoais, sem que isso seja automaticamente classificado como propaganda.

Entretanto, a Lei das Eleições veda a criação de novos conteúdos que tenham objetivo de promover candidatura ou influenciar o voto no próprio dia da eleição. Pedidos explícitos de voto, anúncios de campanha e qualquer forma de impulsionamento são proibidos.

Postagens já divulgadas antes do domingo podem permanecer online, porém não podem receber novo impulsionamento nem serem reutilizadas para fins de convencimento eleitoral durante o período de restrição.

Desde 1º de outubro, ou seja, 72 horas antes do primeiro turno, a Justiça Eleitoral também proíbe a publicação ou republicação de materiais sintéticos produzidos por inteligência artificial que reproduzam imagem, voz ou gestos de candidatos ou figuras públicas. A vedação se estende até 24 horas após o encerramento da votação, mesmo que o conteúdo esteja identificado como artificial.

A prática da chamada “boca de urna”, seja presencial ou digital, está expressamente proibida. Qualquer abordagem que vise convencer eleitores no dia da votação configura infração.

No interior da cabine de votação, o uso de celulares, câmeras, filmadoras ou quaisquer dispositivos capazes de registrar o voto é vedado. Os aparelhos devem ser deixados na mesa receptora antes da entrada. Fotos ou vídeos do ato de votar são proibidos, embora registros antes ou depois da votação sejam permitidos, respeitando as normas da seção eleitoral.

O primeiro turno ocorrerá neste domingo, 4 de outubro de 2026, das 8h às 17h (horário de Brasília). Caso seja necessário, o segundo turno está previsto para 25 de outubro.

Com informacoes de Canaltech.