A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará, nesta quarta‑feira, a continuação de um julgamento que envolve um pedido de indenização de cerca de R$ 2,7 bilhões. O pedido foi apresentado por uma empresa especializada em locação de sondas de perfuração contra a estatal petrolífera Petrobras.

O presidente da 19ª Câmara, desembargador Luciano Rinaldi, marcou a retomada da sessão que deverá analisar as alegações da fornecedora. Segundo documentos do processo, duas sondas de perfuração deveriam passar por intervenções técnicas previstas para 150 dias, porém permaneceram indisponíveis para a Petrobras por 468 dias em uma das unidades e por 387 dias na outra.

A defesa da Petrobras sustenta que a empresa locadora cobrou o uso dos equipamentos como se estivessem à disposição da estatal, apesar da indisponibilidade. Além disso, a Petrobras argumenta que não houve aditivo contratual que autorizasse a prorrogação dos prazos solicitada pela fornecedora.

Em primeira instância, no ano de 2022, o TJRJ decidiu em favor da Petrobras, rejeitando o direito à indenização. O voto foi proferido pelos desembargadores Sérgio Seabra Varella e Luiz Fernando de Andrade Pinto, que entenderam que a experiência da empresa no setor a obrigava a dimensionar corretamente o tempo necessário para as intervenções, inexistindo, ainda, qualquer aditivo que justificasse a extensão dos prazos.

Após a decisão de 2022, o caso seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e depois retornou ao TJRJ. Nesse percurso, escritórios vinculados a parentes de ministros do STJ foram contratados para tentar reverter a sentença em favor da empresa que pleiteia os R$ 2,7 bilhões.

O processo tem registrado manobras jurídicas consideradas incomuns, chamando a atenção da comunidade jurídica. Interlocutores da Justiça fluminense relataram a existência de pressões ilegítimas para que o caso não fosse analisado, fato que já mobilizou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.

Em um cenário de crise no Judiciário, com denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação de advogados parentes em causas de grande monta, o caso volta a ser monitorado de perto, sendo acompanhado com especial atenção pelos órgãos de controle e pela imprensa especializada.

Com informacoes de VEJA.