Na terça-feira (22), o deputado federal Kim Kataguiri, representante de Missão (SP), protocolou o Projeto de Lei 5.442/2026 com o objetivo de proibir a prática conhecida como "shadowban" — a diminuição de alcance de contas de candidatos nas redes sociais sem bloqueio explícito — durante o período eleitoral.

De acordo com o texto apresentado, a Lei das Eleições passaria a impedir que as plataformas de recomendação reduzam a visibilidade de perfis de candidatos informados à Justiça Eleitoral, assegurando que esses perfis permaneçam plenamente acessíveis ao eleitorado, inclusive quando já existiam antes do início da propaganda.

A iniciativa contrapõe a Resolução 23.610/2019, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que as plataformas que utilizam sistemas de recomendação excluam de seus resultados os canais e perfis de candidatos comunicados à Justiça Eleitoral, bem como, salvo nas hipóteses de impulsionamento pago, os conteúdos publicados nesses perfis.

Kataguiri argumenta que a obrigatoriedade de não recomendar organicamente perfis de candidatos a usuários que ainda não os seguem aumenta a dependência das campanhas em relação à base já consolidada e ao uso de impulsionamento pago, configurando uma crítica direta à regulamentação da Corte Eleitoral.

O projeto aguarda, na Câmara dos Deputados, sua distribuição às comissões permanentes antes de ser encaminhado ao Plenário para votação.

Com informacoes de Congresso em Foco.