O governo federal está elaborando uma Medida Provisória (MP) que pode proibir todos os tipos de jogos online e apostas esportivas, medida que tem sido reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que pretende acabar com as apostas (bets) no país.

Em resposta ao risco legislativo, a casa de apostas Superbet, patrocinadora oficial do São Paulo Futebol Clube e do Fluminense Football Club, enviou notificações extrajudiciais aos dois clubes informando que, caso a MP seja aprovada, haverá rescisão automática dos contratos de patrocínio.

Os clubes ainda não confirmaram publicamente se já receberam as notificações enviadas pela Superbet.

A empresa Esportes da Sorte também encaminhou aviso semelhante ao Sport Club Corinthians Paulista, alertando que o contrato será rompido caso haja alteração legislativa que impeça as apostas. O Corinthians confirmou o recebimento da notificação e declarou que se trata de uma medida protocolar, já que o acordo não poderia ser mantido sem a permissão para as bets.

Quanto ao Flamengo, a patrocinadora Betano ainda não enviou uma notificação formal. Contudo, fontes da reportagem apontam que a diretoria da Betano já manteve conversas com a alta administração rubro‑negra, explicando que o contrato prevê cláusulas de rescisão em caso de aprovação da MP.

Os contratos firmados entre as casas de apostas e os clubes contêm diversas cláusulas que definem cenários de ruptura: aumento de imposto que altera o valor do patrocínio, suspensão de jogos online (cassino) e vedação total das apostas, sendo esta última a que aciona a cláusula de rescisão.

O advogado Bernardo Freire, que representa várias casas de apostas, afirmou que a maioria das empresas possui cláusulas contratuais que exigem notificação e rescisão automática diante de mudança legislativa. Freire destacou que a questão deveria ser decidida pelo Congresso, e não por MP, por não apresentar urgência, e previu uma provável judicialização caso a MP seja confirmada.

Freire ainda alertou que, além do rompimento contratual, as casas de apostas podem mover processos contra o governo por perdas financeiras, argumentando que o setor foi regulamentado recentemente e que a revogação abrupta poderia gerar indenizações. Segundo o advogado, o custo potencial para o Estado poderia chegar a R$ 120 bilhões, calculado a partir da receita bruta de jogos (GGR) das empresas – estimada em R$ 35 bilhões por ano – durante os próximos três anos e quatro meses, período garantido pela outorga concedida pelo governo. Além disso, seriam exigidas devoluções das outorgas que totalizaram R$ 3 bilhões pagos ao erário.

No mercado, a expectativa é de que todos os contratos de patrocínio com casas de apostas sejam encerrados caso a MP seja sancionada. Mesmo para contratos que não prevejam rescisão imediata, as partes podem buscar a saída por meio de ação judicial.

Com informacoes de UOL.