Um coletivo de astrônomos está preparando um pedido à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para conter a crescente quantidade de satélites em órbita terrestre, buscando definir as responsabilidades dos Estados perante os impactos sobre o céu noturno e a prática da astronomia.

A mobilização, coordenada pelo Outer Space Institute, tem como objetivo levar a discussão ao âmbito das Nações Unidas. O movimento ganhou força com os anúncios de empresas como SpaceX, Google e Starcloud, que pretendem implantar extensas redes de satélites para serviços de internet e computação.

A campanha teve início em 2023, como resposta direta às megaconstelações de internet, exemplificadas pela Starlink. Nos últimos doze meses, a preocupação intensificou‑se com a divulgação de projetos de centros de dados espaciais por parte de companhias de tecnologia e do setor aeroespacial.

Um caso emblemático envolve a Reflect Orbital. Em julho, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) autorizou o lançamento do satélite experimental Eärendil‑1, equipado com espelhos destinados a refletir luz solar para usinas fotovoltaicas após o anoitecer. A empresa indica que, no futuro, a iniciativa pode evoluir para uma constelação contendo dezenas de milhares desses espelhos.

Críticos alertam que uma rede dessa magnitude poderia elevar tanto o brilho do céu que observações astronômicas se tornariam inviáveis em várias regiões do globo.

Entre as principais preocupações apontadas pelos pesquisadores estão o aumento da quantidade de objetos em órbita, o crescimento da poluição luminosa no céu noturno, as dificuldades para observações astronômicas, a necessidade de esclarecer as responsabilidades dos países que autorizam lançamentos e possíveis mudanças nas regras de licenciamento de satélites.

Os astrônomos já tentaram levar o tema ao Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), mas a proposta de criar um grupo especializado em poluição luminosa não obteve aprovação unânime.

Aaron Boley, astrônomo da Universidade da Colúmbia Britânica e codiretor do Outer Space Institute, explicou por que o processo pode ser complexo: “Conseguir aprovar algo pelo COPUOS pode ser muito, muito difícil porque o COPUOS trabalha por consenso. O consenso é muito difícil de alcançar e, por isso, muitas iniciativas acabam paralisadas”.

Na Assembleia Geral da ONU, o procedimento difere: um único país pode apresentar uma resolução solicitando uma opinião consultiva da CIJ, que precisaria do apoio da maioria simples dos Estados presentes e votantes. Embora o parecer não seja juridicamente vinculante, ele pode ter peso em disputas e processos nacionais.

Robin J. Frank, especialista em direito e política internacional e ex‑assessora jurídica da NASA, destacou o potencial desse recurso: “Usar a opinião consultiva da CIJ em processos judiciais domésticos tem um peso substancial”.

A estratégia tem como referência o caso de Vanuatu. Em 2023, a pequena nação do Pacífico conseguiu apoio internacional para solicitar à CIJ uma opinião sobre as obrigações dos países diante das mudanças climáticas, parecer que foi publicado em julho de 2025.

Para os astrônomos, um caminho semelhante poderia ajudar a esclarecer o Artigo 9 do Tratado do Espaço Sideral de 1967, que estabelece que os países devem considerar os interesses e atividades de outras nações ao explorar o espaço. A CIJ não determinaria quantos satélites um país pode lançar, mas poderia oferecer uma interpretação que auxilie a definir como os Estados devem levar em conta os impactos de suas atividades orbitais.

Recentes manchetes espaciais – como o marco alcançado pelo telescópio Hubble, os testes da Google com chips de IA para centros de dados no espaço e a explosão de um satélite um dia antes de os EUA anunciarem armas em órbita – reforçam a volatilidade do cenário orbital.

Essa iniciativa reflete um padrão recorrente de comunidades científicas buscando marcos legais para proteger o céu noturno, ecoando a mobilização que já cobrimos ao analisar as megaconstelações de internet.

Com informacoes de Olhar Digital.