Candidatos à Presidência da República apresentam posições distintas sobre o futuro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modelo que regula as relações laborais no país desde 1943.

O debate surge em meio a transformações como o crescimento de aplicativos de serviços, a expansão do trabalho remoto, o aumento do microempreendedorismo e a contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), que vêm modificando a forma como milhões de brasileiros trabalham e geram renda.

Flávio Bolsonaro (PL) propõe ampliar a negociação de jornadas de trabalho, permitindo maior flexibilidade entre patrões e empregados.

Romeu Zema (Novo) sugere a criação de um regime alternativo opcional, baseado em acordos diretos entre empregadores e trabalhadores, distinto do modelo tradicional de carteira assinada.

Renan Santos (Missão) defende a substituição total da CLT por um novo marco regulatório, a extinção da Justiça do Trabalho e a transferência das disputas trabalhistas para a Justiça comum.

Ronaldo Caiado (PSD) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem a adaptação da legislação existente, buscando atualizar as normas sem eliminar o regime de carteira assinada.

Luiz Inácio Lula da Silva, além de propor a adaptação, enfatiza a manutenção e o fortalecimento dos direitos garantidos pela CLT, como férias remuneradas, 13º salário, licença médica, aposentadoria e a rede de proteção construída ao longo de décadas.

Augusto Cury (Avante) prioriza incentivos ao microempreendedorismo e à criação de novos negócios, sugerindo que a atualização das regras trabalhistas acompanhe as transformações do mercado.

Para gerações que cresceram com a carteira assinada, o emprego formal representou estabilidade, segurança e acesso a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade, FGTS e aposentadoria. Contudo, como apontou o G1, para muitos jovens o modelo passou a ser associado a perrengues, como acordar cedo, enfrentar ônibus lotados e receber salário mínimo.

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O contraste entre a visão tradicional da CLT e as propostas de flexibilização aparece tanto nos programas de governo quanto nas declarações públicas dos candidatos, que variam entre preservar e fortalecer o marco de 1943, criar regimes alternativos de contratação, ampliar a liberdade de negociação ou substituir o modelo atual.

A CLT nasceu em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, em um período de industrialização e busca por estruturação das relações de trabalho. Desde então, incorporou garantias como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e regras sobre jornada de trabalho, tornando a carteira assinada um símbolo de acesso a esses direitos.

Nos últimos anos, o mercado de trabalho mudou: a indústria perdeu participação na economia, enquanto o setor de serviços ganhou relevância. O avanço da internet gerou novas formas de contratação, com plataformas digitais intermediando atividades e milhões de trabalhadores atuando como microempreendedores ou pessoas jurídicas.

Hoje, cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio de plataformas digitais de serviços. Simultaneamente, o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ atingiu o maior nível da série histórica do IBGE, passando de 15% em 2012 para 27,1% em 2025. Esses números são frequentemente citados por candidatos e grupos que defendem mudanças na legislação trabalhista, argumentando que as transformações exigem relações de trabalho mais flexíveis.

O discurso de flexibilização ganhou força nas redes sociais, onde a carteira assinada passou a ser vista como sinônimo de jornadas rígidas, longos deslocamentos, baixos salários e falta de autonomia.

As propostas dos presidenciáveis, embora distintas, partilham o reconhecimento de que o mercado de trabalho brasileiro está em mutação, e que as políticas públicas precisarão responder a esse novo cenário para garantir proteção social e competitividade.

Com informacoes de G1.