Sancionado no dia 21 de outubro, o Prospera MEI inclui o Pix MEI, nova modalidade que pode financiar diferentes áreas do negócio dos microempreendedores individuais (MEIs). O benefício faz parte do pacote já aprovado pelo governo, mas ainda depende de regulamentação e está previsto para começar a operar apenas a partir de 2027.

Conforme a proposta, o Pix MEI será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução dos recursos, e o valor poderá chegar a R$ 5 mil por empreendedor. Os critérios para definir quem receberá o montante máximo ainda serão detalhados em edital.

O programa dará prioridade a mulheres empreendedoras e a microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, conhecidos como nanoempreendedores. A seleção dos beneficiados será realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que também será responsável por acompanhar a aplicação dos recursos.

O governo federal espera publicar o edital até o fim de 2026 e iniciar os primeiros repasses em 2027, com a meta de atender cerca de 1 milhão de microempreendedores em todo o país.

Além do Pix MEI, o Prospera MEI reúne um conjunto de ações voltadas aos MEIs, reforçando o apoio ao segmento e ampliando as possibilidades de investimento nos negócios desses empreendedores.

Com informacoes de Pequenas Empresas & Grandes Negócios.