O influenciador digital Rico Melquíades tornou-se alvo de ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT-AL), que acusa o criador de conteúdo de prática de assédio eleitoral contra funcionárias domésticas e requer indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o órgão, Melquíades teria exercido pressão sobre as trabalhadoras por divergências políticas, divulgado dados pessoais delas nas redes sociais e comprometido a dignidade das vítimas.

Em decisão proferida neste sábado (19), a 11ª Vara do Trabalho de Maceió concedeu tutela provisória de urgência para impedir a continuidade do suposto assédio, estabelecendo multa de R$ 300 mil por infração, por trabalhador prejudicado e a cada nova constatação.

O juiz ressaltou que “a proximidade do pleito agrava o perigo da demora, exigindo resposta jurisdicional enérgica e pedagógica, apta a cessar a continuidade do ilícito e a impedir sua reiteração ou repetição em relação a qualquer outro trabalhador”.

O Ministério Público apontou ainda que a conduta do influenciador mistura relações de trabalho, disputas políticas e produção de conteúdo para as redes sociais, listando, entre outras, as seguintes práticas: condicionar contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política ou ao voto das funcionárias; investigar a posição eleitoral das trabalhadoras por meio de redes sociais, grupos de mensagens e registros públicos; usar informações pessoais da equipe para gerar conteúdo, engajamento, visualizações e lucro nas plataformas digitais; empregar sistemas e ferramentas digitais para classificar ou monitorar as funcionárias segundo suas opiniões políticas.

O MPT classificou o caso como assédio eleitoral, que ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha política de um trabalhador usando sua posição ou poder no ambiente de trabalho, por meio de ameaças, promessas de benefícios, pressões diretas ou mensagens indiretas. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgado com exclusividade pelo G1, a forma mais comum de assédio eleitoral é o “terror psicológico”, presente em 81,9% dos processos analisados.

O TST também indica que, desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos por assédio eleitoral em todo o país, dados consolidados no Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE). Em 2022, o MPT recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral – recorde histórico – e, até o momento em 2026, já foram contabilizadas 472 denúncias, número que pode crescer em razão do período eleitoral em curso.

Rico Melquíades publicou pedido de desculpas nas redes sociais, alegando que as mulheres citadas nas publicações são familiares e que concederam consentimento para a divulgação.

Além do pedido de indenização de R$ 5 milhões, o MPT requer que o valor seja destinado a fundos públicos ou projetos sociais e que a Justiça imponha uma série de medidas de cumprimento, das quais parte já foi deferida na tutela de urgência.

Com informacoes de G1.