O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), concluiu que 13 serviços de “companheiros de IA” disponíveis no país apresentam vulnerabilidades que podem afetar crianças e adolescentes. Entre os aplicativos avaliados estão nomes de destaque como Character.AI e Replika.

A nota técnica elaborada pela Sedigi reúne estudos, informações públicas e testes práticos, apontando problemas como a falta de mecanismos robustos de verificação de idade, a possibilidade de uso obsessivo, a presença de conteúdos sexualizados inadequados para menores e a coleta de informações pessoais sensíveis, que podem gerar perfis comportamentais e emocionais dos usuários.

De acordo com o levantamento, dez das plataformas analisadas permitem que o usuário informe a data de nascimento ou confirme de forma simplificada que é maior de idade. Testes realizados demonstraram que esse procedimento pode ser driblado, permitindo que adolescentes criem perfis como adultos.

O documento destaca ainda que o mercado de “companheiros de IA” tem crescido de forma acelerada: um relatório da UNICEF indica que o número de plataformas passou de 16 em 2022 para 128 em julho de 2025, e que, no primeiro semestre de 2025, esses serviços acumularam 60 milhões de downloads.

O levantamento foi enviado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que sejam avaliadas possíveis irregularidades. O MJSP ressalta que o encaminhamento não implica em infração automática; os fornecedores terão direito à ampla defesa.

O tema ganha relevância com a vigência do ECA Digital, em vigor desde março, que exige mecanismos eficazes de verificação de idade para serviços que disponibilizam conteúdo inadequado a menores e proíbe que a autodeclaração seja o único critério de controle. O decreto que regulamenta a lei equipara interações automatizadas sexualmente explícitas a conteúdo pornográfico.

Como já abordamos em cobertura anterior, o Ministério da Justiça já havia solicitado à ANPD a investigação de chatbots de amizade e romance, alertando sobre riscos semelhantes. A preocupação não se restringe ao Brasil: em julho, a China adotou regras que proíbem recursos de relacionamento íntimo em IAs que fomentam dependência emocional, e a União Europeia discute restrições ao acesso de menores de 15 anos a chatbots e plataformas sociais, incluindo exigências de verificação de idade e supervisão parental.

Com informacoes de Tecnoblog.