O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu reverter, em uma ordem individual, a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou a juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Além de interromper os efeitos do acórdão do Conselho, Fux ordenou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que assegure à magistrada, após o término da licença de saúde em vigor, "o imediato retorno ao exercício da jurisdição, com os vencimentos integrais do cargo".

Em agosto, o CNJ havia afastado Hardt devido a irregularidades na condução da Lava Jato. Sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Badaró, o órgão identificou grave violação dos deveres funcionais e aplicou o prazo de dois anos de disponibilidade.

A sanção foi resultado de inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente. A investigação apontou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para uso exclusivo por integrantes da força-tarefa.

Segundo o CNJ, houve uma "gestão caótica" de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara. No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais entre 2015 e 2018, período em que a estatal era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.

Após meses de impasse, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos norte-americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.

O CNJ concluiu que Gabriela Hardt teria enquadrado a Petrobras na condição de vítima para viabilizar a destinação de verbas oriundas de acordos de leniência e de colaboração premiada a uma entidade privada que seria gerida por integrantes da força-tarefa da operação.

Com informacoes de CartaCapital.