A ex‑vereadora Veronica Costa, conhecida no meio musical como "Mãe Loira do Funk", foi capturada nesta quinta‑feira, dia 24, na região serrana de Petrópolis, para iniciar a pena de 10 anos e 8 meses de prisão por tortura. A prisão foi realizada por agentes da Polinter, que a localizaram ao final da noite, acompanhada dos irmãos Bruno e Tatiane e do cunhado, também chamado Bruno, todos já condenados.

Segundo a polícia, Veronica mudou de veículo quatro vezes no trajeto entre o Rio de Janeiro e o sítio em Araras, em Petrópolis, numa tentativa de despistar as autoridades. Ao ser conduzida à delegacia, declarou: "Não sou bandida, nem marginal, nem homicida; fui vítima de um erro do Judiciário".

O processo tem origem em 22 de fevereiro de 2011, quando o então marido, Márcio Costa, registrou denúncia alegando ter sido mantido em cárcere e submetido a tortura na residência do casal. No depoimento, ele relatou ter sido amarrado e amordaçado na própria cama, com agressões que se estenderam por 20 horas, além de ter tido inseticida borrifado no rosto e gasolina derramada sobre o corpo, sob ameaça de ser queimado vivo.

Em 28 de março de 2011, a polícia instaurou o inquérito para investigar as acusações e, ainda naquele ano, a ação penal foi distribuída à 16ª Vara Criminal da Capital, primeira instância. Durante a tramitação, Veronica foi eleita vereadora do Rio de Janeiro, o que fez o processo ser remetido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por conta da prerrogativa de função.

Em abril de 2014, o TJRJ recebeu a denúncia e determinou a continuidade do feito. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal restringiu a aplicação da prerrogativa, e o TJRJ decidiu que o caso deveria retornar à primeira instância. Assim, em setembro de 2018, o processo foi remetido novamente à 16ª Vara Criminal.

No dia 29 de março de 2019, a 16ª Vara condenou Veronica Costa a 5 anos e 10 meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, e determinou a perda do mandato de vereadora – medida que não foi acatada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os demais réus foram sentenciados a 5 anos e 3 meses de reclusão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa apresentaram recursos. A 2ª Câmara Criminal do TJRJ analisou os recursos e, em novembro de 2021, rejeitou os argumentos da defesa e acolheu o recurso do MP, elevando a pena de Veronica para 10 anos e 8 meses, agora em regime fechado, enquanto os demais co‑réus tiveram as penas fixadas em 10 anos.

Em 2022 e 2023, a defesa interpôs novos recursos, incluindo embargos de declaração, que foram rejeitados tanto na 2ª Câmara Criminal quanto em instâncias superiores. Em abril de 2023, a mesma câmara manteve integralmente a condenação. Após a derrota no Tribunal de Justiça, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas os recursos foram negados.

Com o trânsito em julgado em 23 de maio de 2026, todas as possibilidades de recurso foram esgotadas, e a justiça expediu, neste mês, o mandado de prisão para que Veronica cumprisse a pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado.

Veronica Costa permaneceu em liberdade ao longo de todo o processo porque nunca foi decretada prisão preventiva nem durante a fase de instrução, e continuou a responder ao processo em liberdade enquanto ainda havia recursos pendentes. Só após o trânsito em julgado, quando não restaram mais recursos, o mandado foi cumprido.

Com informacoes de G1.