Os gastos previdenciários representam metade das despesas obrigatórias do governo brasileiro. Embora não integrem diretamente a dívida pública, pressionam o seu crescimento ao concentrar parte significativa das despesas primárias e ao limitar a capacidade do país de gerar superávit primário.

Segundo especialistas, com o envelhecimento da população, o desafio do Brasil é adaptar a previdência para garantir seu financiamento sustentável, sem atribuir exclusivamente aos benefícios sociais a responsabilidade pelo endividamento do país.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que a população brasileira envelhece em ritmo acelerado. Entre 2012 e 2024, a parcela de pessoas com menos de 30 anos caiu de 49,9% para 41,9% do total, enquanto a de idosos, com 60 anos ou mais, subiu de 11,3% para 16,1%.

A dívida pública brasileira costuma ser comparada à de outros países, como França e Estados Unidos, que possuem débitos superiores ao valor do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país. Diferentemente das economias desenvolvidas, porém, o Brasil não dispõe das mesmas condições de financiamento, como maior confiança dos investidores e mecanismos mais favoráveis de gestão da dívida. Ainda assim, o país já gasta com previdência em níveis comparáveis aos de nações mais envelhecidas, apesar de ter renda per capita menor.

Dados do Portal da Transparência mostram que as despesas com a Previdência Social representam 50% dos gastos. Na sequência aparecem assistência social, com 13,55%, outros itens, com 11,83%, e saúde, com 10,58%.

Em setembro, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 11,1 trilhões, o equivalente a 82,9% do PIB. No recorte do governo federal, a dívida chegou a aproximadamente R$ 9,4 trilhões.

Quando as receitas primárias são menores que as despesas primárias, surge o déficit primário. Para cobrir a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada, o Tesouro emite títulos e a dívida pública cresce.

As despesas obrigatórias representam cerca de 92% da despesa primária da União, mas não têm percentual direto dentro da dívida pública. Elas pressionam o endividamento quando contribuem para déficits primários. A dívida também cresce fortemente por causa dos juros, que são outra despesa obrigatória, mas são classificados fora do resultado primário.

Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência alterou as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, dos servidores federais e dos militares. Seu objetivo declarado era conter o crescimento das despesas previdenciárias e reduzir a pressão sobre o déficit e a dívida pública. Entre as mudanças está o estabelecimento, como norma geral para as novas aposentadorias do INSS, de idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, observadas as regras de transição e situações específicas.

Embora a previdência tenha peso importante nas contas públicas, ela não é a única responsável pela situação da dívida, que também depende da arrecadação, de outras despesas e dos juros. Ainda assim, segundo Marcelo Gorvino, advogado especialista em direito previdenciário, as mudanças provocadas pela reforma já produziram efeitos sobre as contas públicas. Para ele, essas mudanças contribuíram para conter o ritmo de crescimento das despesas previdenciárias em relação ao que seria esperado sem a reforma.

Com informacoes de R7.