Na segunda‑feira, 9 de novembro, o deputado Domingos Neto (PSD‑CE), relator da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, divulgou as linhas gerais de sua proposta de adoção do voto único no sistema distrital misto durante evento na Associação Comercial de São Paulo.

A iniciativa parte do projeto originalmente elaborado pelo ex‑senador José Serra, que prevê dois votos: um para eleger o representante do distrito e outro para definir a composição proporcional do Legislativo. Neto defende a substituição desse modelo por uma única escolha, que serviria tanto para eleger o candidato distrital quanto para calcular as vagas proporcionais, distribuídas por lista fechada.

Segundo o deputado, o voto duplo carece de apoio suficiente para ser aprovado na Câmara. “Acho que, para passar, sem dúvida, o voto único é mais fácil de se aprovar”, afirmou. Ele acrescentou que a proposta atende às exigências do PT e dos partidos de centro, o que facilitaria a obtenção dos votos necessários. “Ceder para um voto duplo, eu imagino que tire mais votos do que traga”, disse, caracterizando a medida como um termômetro pragmático para quem deseja avançar com a reforma.

Domingos Neto também contestou críticas de que a lista fechada poderia favorecer candidatos rejeitados pelos eleitores, conhecidos como “maçãs podres”. Argumentou que o sistema proporcional atual já permite que nomes pouco conhecidos alcancem cadeiras por meio da votação de correligionários e que, com o voto único, a lista pré‑ordenada seria pública, permitindo ao eleitor saber quem são os candidatos e a ordem da lista antes da votação, representando “um avanço diante do sistema atual”.

O relator ainda destacou a possibilidade de responsabilizar as legendas que incluam candidaturas com irregularidades judiciais em suas nominatas. “O partido amanhã pode ser fiscalizado pela Justiça, caso inclua numa lista uma maçã podre. Só que hoje, como tem muitos, você não vê, vai saber depois”, completou.

O modelo de voto distrital misto combina a eleição direta de representantes de territórios específicos com a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos. Cada Estado seria subdividido em distritos, com metade das vagas destinadas aos vencedores das disputas distritais e a outra metade preenchida por listas partidárias. O eleitor votaria apenas no candidato de sua região; os votos de todos os concorrentes de uma mesma legenda seriam somados para determinar a participação da legenda no total de cadeiras do Estado. As vagas conquistadas nos distritos seriam descontadas desse total, e as remanescentes seriam ocupadas conforme a ordem da lista fechada.

Em São Paulo, por exemplo, seriam criados 35 distritos para a eleição de deputados federais. Uma legenda que obtivesse votos suficientes para sete cadeiras, mas fosse vencedora em apenas três distritos, preencheria as quatro vagas restantes por meio da lista proporcional.

A proposta estabelece critérios para a delimitação dos distritos com base nos dados populacionais do IBGE, visando impedir alterações territoriais destinadas a favorecer candidatos. As listas fechadas não poderão conter três nomes consecutivos do mesmo sexo, e os procedimentos para definir a ordem nas convenções partidárias ficarão sujeitos a regulamentação futura.

O novo sistema seria aplicado nas eleições para a Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais de municípios com mais de 200 mil eleitores. A escolha dos senadores continuaria sendo feita pelo sistema majoritário.

Domingos Neto pretende levar a votação da reforma ao plenário ainda em novembro, com implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e para as eleições gerais de 2034. As regras de transição para o pleito de 2030 ainda estão em fase de elaboração.

Com informacoes de Congresso em Foco.