O "split payment", previsto para se tornar obrigatório a partir de 2028, integra o super‑sistema da Receita Federal criado para viabilizar o recolhimento em tempo real dos tributos sobre o consumo, visando à redução da sonegação fiscal.

Em entrevista concedida na quarta‑feira (7), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que, entre as alterações constitucionais que pretende promover caso seja eleito, está a revogação desse mecanismo, considerado por sua campanha como prejudicial ao capital de giro das empresas.

A coordenadora do núcleo econômico e porta‑voz da campanha, Daniella Marques, já havia declarado na terça‑feira (6), durante participação no programa ALive apresentado por Claudio Dantas, que a intenção do governo PL seria extinguir o "split payment". Em resposta a questionamento, ela respondeu categoricamente: "Claro que sim".

Marques ainda citou o senador Carlos Bolsonaro e o economista Adolfo Sacchida, membros da campanha, como críticos constantes do sistema, afirmando que ele "asfissa o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado".

O "split payment" consiste na divisão automática dos valores pagos em compras ou serviços – seja por Pix, cartão de crédito ou débito, boleto ou TED – em duas partes: a fração referente aos novos tributos (IBS e CBS) é direcionada imediatamente às contas da União, dos Estados e dos Municípios, enquanto o valor líquido, já descontado o imposto, é creditado ao fornecedor.

O mecanismo tem gerado controvérsia por impactar o fluxo de caixa das empresas, embora também possibilite o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia produtiva anterior, um dos pilares da reforma tributária. A proposta prevê que esse ressarcimento ocorra no mesmo dia ou em poucas horas.

A reforma tributária sobre o consumo, aprovada após três décadas de debate, mantém a carga tributária atual, simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade, prática adotada em países desenvolvidos. No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex‑autoridades da área econômica assinaram carta‑manifesto em apoio ao texto, entre eles Vanessa Canado, ex‑assessora especial do Ministério da Economia para a reforma no governo do ex‑presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações da Receita Federal, a obrigatoriedade do "split payment" será limitada às operações entre empresas (B2B). As empresas enquadradas no Simples Nacional – com receita anual de até R$ 4,8 milhões – poderão optar por permanecer no modelo simplificado tradicional (Simples puro) ou migrar para um regime híbrido que aproveita créditos; a escolha para o primeiro semestre de 2027 foi feita em setembro e pode ser alterada até o final do ano.

Microempreendedores individuais e nanoempreendedores não terão opção de escolha, permanecendo obrigatoriamente no Simples puro, pois realizam vendas diretas ao consumidor final e não serão submetidos ao "split payment".

O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral não menciona explicitamente a eliminação do "split payment", mas critica a reforma aprovada pelo atual governo e indica que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia chegar a cerca de 30 %, acima da média de 19 % dos países da OCDE. Em entrevista na mesma quarta‑feira, o candidato declarou que apoia a modernização do sistema tributário, mas que o ponto central a ser debatido é o nível do IVA, acrescentando que pretende reduzir a tributação sobre a folha de pagamento.

Ao final da reunião com integrantes da Federação União Progressista – aliança entre o Partido Progressista (PP) e a União Brasil – Flávio Bolsonaro reiterou seu posicionamento sobre a reforma, reforçando a proposta de revisão do IVA e a intenção de aliviar a carga sobre a folha de pagamento.

Com informacoes de G1 Política.